|
Curso Intensivo de Direito da Saúde Suplementar
Realização: 12/03/2010
|
Clique em uma opção |
 Apresentação / Programação / Local / Inscrições |
|
Objetivo Oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto.
Além do aspecto teórico, será dada muita ênfase as questões práticas.
Instrutor
Dr. José Luiz Toro da Silva
Advogado e professor de Direito Comercial, Pós-Graduado (especialização) em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (1987/1989) e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (1986). Pós-Graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional - Direito da Economia e da Empresa. Professor convidado nos cursos MBA da Pontifícia Universidade Católica e Faculdades Senac. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Titular do escritório TORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Autor dos livros "Manual de Direito da Saúde Suplementar - A iniciativa e os Planos de Saúde", 1ª edição, 2005, objeto de sua dissertação de mestrado, "Comentários à Lei dos Planos de Saúde (edições esgotadas - primeira obra a tratar sobre o assunto no país e "Noções de Direito do Consumidor", co-autor do livro - "Para entender a saúde no Brasil" - LCTE Editora, Conferencista Nacional e Internacional. Parecerista.
Público Alvo
Dirigentes, Gerentes e Diretores de Operadores de Planos de Saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.  Voltar
|
