INFORMAÇÕES GERAIS (Região de fronteira)

Para que os congressistas tenham a melhor experiência possível em Foz do Iguaçu (PR), a UNIDAS preparou um conjunto de informações meramente referenciais relacionadas com imigração e procedimentos alfandegários.

Foz do Iguaçu (PR) está na região da denominada Tríplice Fronteira, a fronteira internacional brasileira com a Argentina e o Paraguai.
Puerto Iguazú (Argentina) está a 15 km de distância, acessível pela Ponte Tancredo Neves.
Ciudad del Este (Paraguai) está a 12 km de distância, acessível pela Ponte da Amizade.

Por isso, é importante que o visitante busque, junto aos órgãos oficiais competentes, todas as informações legais a respeito de:

A Argentina e o Paraguai oferecem muitas opções de lazer e de compras.
Para cruzar as fronteiras desses dois países, o visitante passará pelo postos de imigração brasileiros e dos países vizinhos, na ida e na volta.

Como os três países fazem parte do Mercosul, para o visitante adulto basta a apresentação do passaporte ou do RG originais.
*Atualmente, a CNH original, dentro do prazo de validade, também é aceita, mas essa aceitação pode ser suspensa sem prévio aviso.

O trânsito de pessoas menores de idade nas fronteiras internacionais obedece a rígida legislação.
É recomendado procurar a Delegacia de Polícia Federal e o Juizado de Menores (da sua região de origem) antes da sua viagem, para evitar dissabores na hora do seu lazer familiar.

Menores de idade deverão obrigatoriamente acompanhados dos pais. Caso estejam acompanhados somente do pai ou somente da mãe, deverão protar autorização do Juizado de Menores em nome daquele (pai ou mãe) que não estiver presente na hora de cruzar as fronteiras.

Para os casos de os menores de idade estarem sob a guarda de outros responsáveis legais (guardiões ou tutores), sugerimos consultar as autoridades competentes.

Menores de idade que estiverem portando passaporte também devem estar de posse da Certidão de Nascimento ou RG que conste os nomes dos pais, já que em determinado período os passaportes brasileiros foram emitidos sem constar a filiação.

Clique aqui para visualizar o formulário AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA O EXTERIOR DE MENOR BRASILEIRO, do Ministério das Relações Exteriores, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para cada menor que for cruzar as fronteiras internacionais.

Para mais informações sobre imigração:

Polícia Federal
http://www.pf.gov.br
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/3_edicao_manual_menores.pdf/view

O aeroporto de Foz do Iguaçu (PR) é o que se denomina terminal de passageiros alfandegado, na classificação da Receita Federal. Por isso, é importante que o visitante conheça as exigências legais para o procedimento (na hora de sair da cidade) com produtos importados adquiridos na região.

O limite de compras (na Argentina ou no Paraguai) com isenção de impostos é de USD 300.00/pessoa. O que exceder esse valor é taxado com imposto de 50%, que deve ser pago exclusivamente nas aduanas brasileiras no retorno dos países vizinhos. Esse imposto não pode ser pago no aeroporto de Foz do Iguaçu (PR). Se as mercadorias revelarem destinação comercial serão retidas em sua totalidade.

Menores de 16 anos de idade têm direito a cota de produtos de uso pessoal, desde que acompanhado do responsável legal – que prestará a declaração na aduana.

Para acesso ao Duty Free de Puerto Iguazú (Argentina) não é necessário passar pela imigração argentina, pois o estabelecimento está localizado antes dos postos (da imigração daquele país). O visitante passará somente pela imigração brasileira.

Pagamentos na Argentina
- real, dólar americano, peso argentino ou cartões de crédito (sem acréscimo no valor da compra)

Pagamentos no Paraguai
- real, dólar americano, guarani e cartões de crédito (com acréscimo de até 10% do valor da compra)
* As compras pagas com cartões de crédito no Paraguai serão registradas em guarani e gerarão mais perda na hora da conversão do câmbio.

É recomendado ter à mão as notas fiscais de produtos como notebooks e tabletes importados, que podem ser solicitadas pelos fiscais alfandegários do aeroporto. É a maneira de comprovar que foram adquiridos antes da viagem, para não comprometer sua cota legal de bens e mercadorias.

Clique aqui para visualizar o informativo ATENÇÃO VIAJANTE da Receita Federal, a respeito de saída de produtos importados da cidade de Foz do Iguaçu (PR).
*Recomendamos levar com você esse informativo impresso.
*Recomendamos consultar diretamente a Receita Federal para obter todas as informações necessárias, inclusive sobre cotas de importação de produtos para pessoas menores de idade.

Para mais informações sobre orientações aduaneiras:

Receita Federal
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais

Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu (PR)
Avenida Paraná, 1.227 – Parque Monjolo – Foz do Iguaçu (PR) – CEP 85852-000
Telefone: (45) 3520-4361