Evento em Brasília (DF) reuniu mais de 60 especialistas, filiadas e autoridades para discutir impactos da Inteligência Artificial na saúde

A UNIDAS – Autogestão em Saúde promoveu, no dia 26 de junho, em Brasília (DF), o Encontro Presencial das Comissões de LGPD, TI e Governança. O evento reuniu cerca de 60 participantes, entre representantes de filiadas, especialistas e autoridades do setor, para debater os impactos da Inteligência Artificial na saúde suplementar, a proteção de dados e pontos relevantes do Projeto de Lei 2.338/23, que trata da regulamentação do uso dessa tecnologia.

A abertura foi realizada por Amanda Bassan, Executiva da UNIDAS, e Lizandra Lima, Coordenadora de Comissões, Produtos e Serviços.

A programação seguiu com três painéis temáticos que aprofundaram aspectos técnicos, éticos e regulatórios da IA na saúde: “Proteção de Dados e IA na Saúde”, “TI e IA na Saúde” e “Governança e IA na Saúde”.

Desafios de TI e Inteligência Artificial

O Painel teve início com Leandro Macedo, membro fundador e presidente do Capítulo de Brasília da ISACA, que destacou a importância da tecnologia e informação para aprimorar o atendimento e otimizar processos com governança, proteção de dados e conformidade com a LGPD. Segundo ele, “para mitigar riscos, recomendamos a implementação de governança formal da IA, com comitês multidisciplinares, gestão de risco baseada nas normas ISO 23894:2023 e ISO 31000, além de transparência, validação clínica contínua e proteção de dados”.

Na sequência, Leonardo Pacheco, diretor de TI do Tribunal de Contas da União (TCU), explicou as vantagens da IA Generativa e dos Modelos de Linguagem (LLMs) para aumentar a produtividade, mas alertou para o uso responsável. “A IA pode ‘alucinar’ e apresentar informações convincentes, porém imprecisas. É essencial fazer perguntas claras, objetivas e sempre verificar as informações”, ressaltou.

Governança e regulação ética: caminhos para a IA

Dando continuidade à programação, Vinicius Gomes, professor de IA na Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV-DF), defendeu que as autogestões avancem da teoria para a prática, utilizando a IA como “copiloto” para apoiar decisões, reduzir erros e otimizar processos. Ele apresentou exemplos concretos, como uma auditoria de prescrições em tempo real que gerou R$ 1,3 milhão em economia para a Santa Casa de Belo Horizonte. Também destacou que, para uma operadora com R$ 500 milhões em sinistros, uma redução de 1% equivale a R$ 5 milhões que podem ser reinvestidos em melhorias assistenciais. “Não seja mais um que fala de IA. Seja um que gera resultado com IA”, reforçou.

Na mesma mesa, Roberta De Freitas Campos, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Bioética e Diplomacia em Saúde (Nethis/Fiocruz), trouxe uma visão crítica, destacando que apenas 38% dos países possuem leis específicas para saúde digital, o que cria vácuos legais e potenciais violações de direitos. “É urgente criar frameworks éticos e regulatórios multilaterais para impedir que interesses comerciais se sobreponham ao bem-estar público. Sem uma governança global forte, os benefícios da saúde digital podem ser ofuscados pelos riscos à privacidade, segurança e equidade”, alertou.

LGPD e PL 2.338/23: proteção de dados no centro do debate

Para encerrar os debates, Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou direitos, princípios e governança da LGPD, comparando com pontos do PL 2.338/23. “Precisamos de uma regulação responsiva, que oriente os agentes em vez de apenas aplicar penalidades. Dados de saúde são extremamente sensíveis, e cabe à ANPD proteger os titulares no contexto dos serviços de saúde”, pontuou.

Em sua apresentação, Miriam destacou os direitos, princípios e governança da LGDP e comparou com tópicos do PL 2338/23. “Temos de sempre lembrar da importância da regulação responsiva, que foca em orientação dos agentes ao invés de aplicar penalidades. Dados de saúde são extremamente sensíveis pela LGPD, e o papel da ANPD é aumentar a proteção dos titulares de dados no âmbito dos serviços de saúde”, pontuou.

Já o deputado Reginaldo Lopes, autor do requerimento para a instalação da Comissão Especial de análise do PL 2.338/23, ressaltou que o avanço da IA no país exige responsabilidade e legislação sólida: “Precisamos conhecer os riscos, delegar responsabilidades e enxergar as oportunidades para garantir que a IA contribua para o desenvolvimento do Brasil.”, finalizou.

O evento foi organizado pelas Comissões de LGPD, TI e Governança.

Quer acompanhar as próximas iniciativas da UNIDAS? Acesse nosso site e fique por dentro de todas as novidades!