UNIDAS recebeu cerca de 130 representantes das autogestões em Brasília, em um debate enriquecedor
sobre as mudanças promovidas pela nova RN 137
Como estruturar crescimento com solidez atuarial e proteção jurídica? Em busca de responder a esta pergunta, a UNIDAS – Autogestão em Saúde realizou, na última segunda-feira (13), o 2º Fórum A Nova Autogestão em Saúde – a Nova RN 137. O encontro ocorreu em Brasília-DF e reuniu cerca de 130 pessoas, entre dirigentes e lideranças das autogestões e especialistas do segmento.
O evento propôs um debate sobre os caminhos para uma expansão responsável da autogestão, tendo como foco as boas práticas atuariais e as formas de rateio contábil, além dos principais impactos jurídicos trazidos às operadoras pela Resolução Normativa 649/2025, que entra em vigor no dia 1º de julho deste ano e atualiza a RN 137/2006.
A mesa diretora foi composta pelo presidente da UNIDAS, Mário Jorge, pelo consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro, e pela diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon. A condução dos debates ficou a cargo de Amanda Bassan, gerente executiva da UNIDAS.
Reconhecimento aos GTs
Na abertura oficial do Fórum, Mário Jorge agradeceu aos presentes e ressaltou a relevância das discussões sobre a RN 649.
“De todos os temas que serão tratados nesses três dias em que estaremos em Brasília, a nova autogestão em saúde, sem dúvidas, é o mais importante. Esse debate vai continuar, e a UNIDAS certamente colaborará para que ele seja cada vez mais qualificado”, pontuou.
Já Amanda destacou o papel desempenhado pelos Grupos de Trabalho Atuarial e Contábil e Jurídico, a fim de reunir, avaliar e estruturar todas as atualizações proporcionadas pela nova RN 137. “Foram aproximadamente 20 reuniões e 30 horas de debate, somando os dois GTs, ao longo de cerca de 45 dias. Tivemos discussões riquíssimas, com a participação de 38 profissionais, representando mais de 30 operadoras, além da participação especial do IBA”.
Boas práticas atuariais e as formas de rateio contábil
A primeira apresentação do dia foi comandada por Gustavo Santos, coordenador da Comissão Atuarial e Contábil da UNIDAS e atuário sênior da Cassi, Claudia Campestrini, coordenadora do Grupo Técnico de Autogestão do IBA, e Maria Campos, atuária sênior da Fundação Real Grandeza.
Gustavo Santos mostrou aos presentes um guia executivo para a expansão das autogestões, baseado em sustentabilidade atuarial, prudência financeira e conformidade na admissão de novos patrocinadores. “Sob o rigor da RN 649, a autogestão multipatrocinada deixa de ser uma operação de risco informal para se tornar a estrutura mais segura e eficiente do nosso mercado”, comentou. “Além disso, a união de entidades em uma infraestrutura blindada garante volume necessário para diluir custos, cumprir as exigências de lastro da ANS e assegurar a perenidade do modelo sem fins lucrativos”, completou ele.
Na sequência, Claudia traçou um mapa estratégico e atuarial para a adequação à nova RN 137, que detalha as modalidades de precificação colocadas em práticas pelas operadoras. “O pré-pagamento tem como pontos fortes a alta previsibilidade da receita e uma gestão de fluxo de caixa mais simples, o que gera segurança financeira ao beneficiário. Já o pós-pagamento não tem margem de lucro ou prêmio de risco embutido, pois paga-se o ‘preço de custo’, assegurando economia direta em anos de baixa utilização”, explicou.
Maria, por sua vez, frisou a importância do alinhamento estrutural contínuo e do legado proporcionado pela sustentabilidade. “O crescimento sustentável do segmento está diretamente ligado a uma análise atuarial segregada, à blindagem dos ativos garantidores, à governança e aos controles internos e à transparência dos Documentos de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (Diops) e outros indicadores”, declarou.
Impactos jurídicos da RN 649/2025
A segunda palestra do evento foi ministrada por Nildeval Chianca Jr., coordenador da Comissão Jurídica da UNIDAS e advogado da Afrafep, que abordou os requisitos regulatórios e os arranjos jurídicos provocados pela atualização da RN 137 no ano passado.
O especialista explicou que a RN 649 entrega liberdade operacional inédita, mas transfere a responsabilidade da arquitetura jurídica diretamente para as mãos das autogestões. “As diretrizes de implementação seguem três passos principais: garantir a estrutura mínima de governança e a elegibilidade irrestrita de titulares, patrocinadores e mantenedores; atualizar prazos de aviso prévio para saída de patrocinadores e validar instrumentos de cessão de rede sob a ótica da RN 517/2022; e decidir internamente sobre a adoção de zonas cinzentas, como eleições indiretas, vagas cativas para patrocinadores e regras internas de elegibilidade”.
Momento propício para crescer
Durante o encontro, a UNIDAS também abriu espaço para que os membros da mesa diretora respondessem a perguntas feitas pelo púbico presente. José Luiz Toro ressaltou que a solicitação por mudanças na RN 137 partiu do próprio segmento de autogestão e que, a partir de julho, cabe às operadoras colocar em prática os avanços não obrigatórios.
“As normas que abordam nosso segmento eram altamente restritivas e, ao longo de 11 anos de luta da nossa parte, a ANS fez vários estudos até chegar à conclusão de que o modelo tem custo regulatório mais alto, podendo levar a descontinuidade das operações”, afirmou. “Agora, nós temos a possibilidade de crescer, e cabe as comissões da UNIDAS oferecer toda ajuda para que as operadoras mudem essa realidade”, acrescentou.
Raquel Marimon reforçou o papel desempenhado nesse processo pela área de atuária, que passou a ter um papel estratégico dentro do segmento. “Não faz sentido você olhar para uma possível ampliação da sua operação, admitindo outras patrocinadoras, sem antes avaliar tecnicamente todos os impactos. E os impactos não são só para definir o preço, mas para ditar a direção, para fazer provisões e toda uma lógica de como funcionam as autogestões”.
Instrumentalização da nova RN 137
Para encerrar a 2ª edição do Fórum, Luciane Infanti e Carlos Eduardo Santos, da Eloss Consultoria, apresentaram os detalhes do projeto que acompanha a implementação das mudanças promovidas pela RN 137 nas operadoras de autogestão. A empresa foi contratada pela UNIDAS para garantir que esse processo ocorra com celeridade e eficiência.
“Em resumo, podemos dizer que existem quatro frentes integradas para aderência à RN 649, sustentabilidade e fortalecimento do modelo de autogestão: adequação das autogestões existentes; ampliação com novos patrocinadores; estruturação de novas autogestões; e alternativas para pequenas autogestões”, concluiu Luciane.
