UNIDAS reúne mais de 360 participantes para debater judicialização da saúde após decisão do STF

A UNIDAS promoveu em 2 de outubro um webinar exclusivo para filiadas sobre os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ADI 7.265. O encontro, que reuniu simultaneamente 365 pessoas, abordou como a nova orientação do STF deve orientar as autorizações excepcionais fora do rol da ANS, com ênfase em critérios técnicos e segurança jurídica para operadoras e beneficiários.

O presidente da UNIDAS, Mário Jorge, mediou o debate e vinculou o tema ao equilíbrio entre acesso e sustentabilidade, defendendo previsibilidade de custos e regras claras como condição para “a garantia da melhor prática médica ofertada por meio de uma assistência de qualidade”. No entendimento dele, decisões balizadas por parâmetros objetivos reduzem incertezas e qualificam o processo de cobertura, evitando distorções que penalizam o coletivo.

“A decisão do STF promove segurança jurídica e maior previsibilidade, o que vai permitir o equilíbrio do sistema de saúde, a sustentabilidade do setor”, afirmou o presidente.

Ficou a cargo do consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro da Silva, contextualizar a ADI 7.265 proposta pela UNIDAS, apresentar os efeitos da decisão, reforçar a importância da atuação preventiva das operadoras e sintetizar a diretriz fixada pelo STF para coberturas extra rol. Toro defendeu que, assim como se aplica ao SUS, a excepcionalidade se apoie em evidências robustas e observe o princípio de deferência a órgãos técnicos como ANS, Conitec e Anvisa.

De acordo com Toro, vivemos um aumento crescente das ações judiciais em saúde.

“A decisão do STF trouxe parâmetros claros: a cobertura de procedimentos fora do rol da ANS só deve ocorrer quando preenchidos requisitos técnicos e jurídicos específicos. Resolver os problemas dentro das operadoras, evitando a judicialização, é o caminho para garantir equilíbrio entre cobertura, segurança do paciente e sustentabilidade do sistema”, esclareceu o advogado.

A dimensão processual também foi tratada pelo consultor jurídico, que ressaltou a importância da RN 623 como referência operacional, ao exigir negativas fundamentadas e aprimorar o acolhimento, e esclareceu a dinâmica probatória. Ele também comentou sobre a Lei 14.454 e a ação da UNIDAS, lembrando que “por sermos uma entidade sem finalidade lucrativa, não poderíamos deixar de agir em defesa da sustentabilidade das autogestões. O rol da ANS nunca foi taxativo, ele é dinâmico e precisa ser observado com responsabilidade técnica”, acrescentou.

O presidente da UNIDAS agradeceu a participação e ressaltou: “estamos diante de um momento decisivo para a saúde suplementar. É fundamental aprofundar o debate para que possamos enfrentar os desafios da judicialização de forma técnica e responsável, preservando a sustentabilidade do setor, qualidade da assistência e mantendo o foco no interesse coletivo, concluiu.

A gravação do IntegraUNIDAS estará disponível na intranet da entidade na próxima semana.

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