ANS aprova Consulta Pública para revisão da RN 137 sobre autogestões e UNIDAS celebra avanço

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (31), a abertura de consulta pública para colher contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 137, de 2006, que regulamenta as entidades de autogestão no sistema de saúde suplementar. A consulta será disponibilizada em breve e ficará aberta por 45 dias, período no qual a sociedade poderá enviar suas contribuições.

Com o objetivo de conferir mais autonomia regulatória às autogestões sem comprometer os princípios que regem esse modelo – como a não lucratividade, o foco em grupo fechado e o mutualismo –, a proposta de revisão da RN 137 sinaliza uma modernização significativa da regulação das autogestões. O foco é proporcionar maior flexibilidade e sustentabilidade a essas operadoras.

Para Mário Jorge, presidente da UNIDAS, representante legítima das autogestões, “a alteração da RN 137 representa um avanço significativo, permitindo que as autogestões ampliem sua possibilidade de atuação e oxigenação do público elegível, garantindo sua perenidade. Essa é uma das principais bandeiras da entidade, que vem atuando ativamente para essa atualização da norma.”

Entre os principais pontos da proposta estão:

• A ampliação da elegibilidade, com a retirada de restrições relacionadas às categorias profissionais;

• A permissão para o compartilhamento de rede assistencial com outras modalidades;

• A ampliação do grau de parentesco dos beneficiários;

• A inclusão de patrocinadores de diferentes segmentos, eliminando a exigência de correlação entre suas atividades, desde que haja representatividade.

A UNIDAS segue acompanhando de perto o tema e, assim que a consulta pública for oficialmente divulgada, informará suas filiadas e parceiros sobre os prazos, formas de participação e orientações para o envio de contribuições. O envolvimento das autogestões nesse debate será essencial para o fortalecimento do setor.

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