Pacto assistencial e modelo baseado em valor são defendidos no Congresso de Atenção Domiciliar da Hospitalar 2025

Painel moderado por Mário Jorge, presidente da UNIDAS, debateu regulação, judicialização, desafios tributários e experiências internacionais para fortalecer o cuidado domiciliar no Brasil

Durante o Congresso de Atenção Domiciliar e Cuidados de Transição (CAD), realizado na última sexta-feira (23) na Hospitalar 2025, em São Paulo, o presidente da UNIDAS – Autogestão em Saúde, Mário Jorge, moderou um dos principais painéis do encontro, promovido pelo Enconsad. A mesa reuniu especialistas para discutir os entraves regulatórios e jurídicos que envolvem a atenção domiciliar e os hospitais de transição, além de refletir sobre caminhos possíveis para um modelo de assistência mais sustentável, contínuo e centrado no valor.

Mário Jorge destacou a urgência de superar o modelo fragmentado

O debate contou com a participação de Kelvin Kaiser, CEO do Grupo Cene; Teresa Gutierrez, sócia do Machado Nunes Advogados; Carlos Costa, executivo da Suntor Clínica de Transição, e Breno Monteiro, presidente da CNSaúde. As discussões foram organizadas em torno de quatro eixos: a regulamentação dos hospitais de transição; os dilemas jurídicos e o combate às fraudes; os desafios do setor de home care; e os impactos do projeto de reforma tributária sobre a qualidade e o acesso ao cuidado domiciliar.

Mário Jorge destacou a urgência de superar o modelo fragmentado e excessivamente centrado na produção de serviços. “Precisamos de uma transição mais rápida dos modelos de atenção, que dê conta não apenas das mudanças demográficas, mas também de seus efeitos sobre o paciente. O foco deve estar no cuidado contínuo, humanizado e escalável”, alertou.

Outro ponto destacado foi o compromisso com o coletivo e com o pacto intergeracional, já que os recursos são limitados e as escolhas feitas agora definirão o tipo de assistência do futuro.

Os participantes defenderam também um modelo baseado em valor, no qual o financiamento se vincula a resultados clínicos e desfechos assistenciais, e não à quantidade de procedimentos realizados. Nesse sentido, foram apresentados exemplos de experiências internacionais que podem inspirar adaptações ao contexto brasileiro:

Especialistas discutiram os entraves regulatórios e jurídicos que envolvem a atenção domiciliar

• Estados Unidos: programas que penalizam hospitais com alta taxa de reinternação e exigem acreditação de prestadores; remuneração associada à performance.
• Reino Unido: sistema público com financiamento orientado por desfechos clínicos; não há pagamento por produção e reinternações são desestimuladas.
• Alemanha: legislação de incentivo à desospitalização; os seguros de saúde cobrem cuidados de enfermagem domiciliar com mecanismos de bonificação.
• Portugal: Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada em 2007, articula atenção básica, hospitais e serviços domiciliares com metas compartilhadas.

Apesar das referências internacionais, os palestrantes reforçaram que soluções importadas não devem ser aplicadas de forma irrestrita. Para eles, cada país tem sua complexidade regulatória, tributária e cultural. O desafio é adaptar boas práticas, construir um modelo que respeite a realidade brasileira e aproveite os aprendizados locais: “a construção de um modelo de cuidado domiciliar sustentável no Brasil depende de diálogo intersetorial, alinhamento técnico e confiança entre os agentes do sistema.”