Iniciativa da filiada CASF Saúde, em Belém, reuniu especialistas do Brasil, Argentina e Portugal para discutir regulação, judicialização e desafios da assistência na Amazônia

A UNIDAS – Autogestão em Saúde participou, nos dias 21 e 22 de maio, em Belém, do 1º Seminário Internacional Amazônico de Direito da Saúde, iniciativa da filiada CASF Saúde. Realizado no hotel Vila Galé Collection Amazônia, o encontro reuniu especialistas do Brasil, da Argentina e de Portugal, dirigentes de operadoras de autogestão, representantes do Judiciário, integrantes de instituições regulatórias e autoridades ligadas ao setor.

A realização do seminário na capital paraense deslocou para a Amazônia uma agenda que costuma ser debatida a partir dos grandes centros regulatórios e jurídicos do país. Na programação, temas como judicialização da saúde, regulação dos planos privados, inteligência artificial, proteção de dados, boas práticas das autogestões e os desafios da assistência na região foram tratados a partir das particularidades da Amazônia Legal.

A abertura contou com a participação de Mário Jorge, presidente da UNIDAS, Lisete Batista, presidente da CASF Saúde, e José Luiz Toro, advogado e consultor jurídico da UNIDAS. “Discutir saúde suplementar na Amazônia é reconhecer que o Brasil não cabe em uma única régua. A regulação, a judicialização e os modelos assistenciais precisam considerar as realidades do território, porque o acesso à saúde, aqui, envolve desafios que não aparecem da mesma forma em outras regiões do país”, destacou Mário Jorge, presidente da UNIDAS.

Também à emissora, Mário Jorge ressaltou que o encontro inaugurou uma nova etapa na relação do setor com a Amazônia Legal. Segundo ele, a região apresenta situações específicas que precisam ser compreendidas pelos agentes da saúde. “Precisamos aprender com elas para que os agentes da saúde consigam compreender as dimensões da Amazônia Legal”, disse.

Um dos organizadores e palestrantes do evento, José Luiz Toro defendeu que o debate sobre direito à saúde, regulação e judicialização precisa considerar as condições concretas da assistência em cada território. Na avaliação dele, normas desenhadas a partir de Brasília, Rio de Janeiro ou São Paulo nem sempre capturam a complexidade da atenção à saúde na região amazônica, marcada por distâncias, vazios assistenciais e dificuldades próprias de acesso.

A programação teve ainda a presença de convidados internacionais. O professor André Dias Pereira, da Universidade de Coimbra, em Portugal, abordou o consentimento informado na saúde e seus reflexos na inteligência artificial, com foco em aspectos da regulação europeia. Da Argentina, Cristian Javier Mazza, presidente do Consenso Salud, apresentou a experiência latino-americana de mediação em saúde.

Entre os temas regionais, o médico neurocirurgião Eric Jennings, especialista em saúde indígena, conduziu a palestra “Saúde na Amazônia – Realidades e Desafios”. A judicialização da saúde no Brasil e na Amazônia foi debatida em painel com participação de representantes do Judiciário e da advocacia, sob moderação de Clênio Schulze, juiz federal e doutor em Direito.

A regulação também ocupou espaço central. Em painel moderado por José Luiz Toro, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discutiram o novo modelo de fiscalização, a sustentabilidade das operadoras, medicamentos de alto custo e os impactos da ADI 7265 sobre os planos de saúde. A mesa contou com Eliane Medeiros, diretora de Fiscalização da ANS; Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS; e Daniel Tostes, procurador-geral da Agência.

A UNIDAS também esteve no centro da discussão sobre experiências práticas das filiadas. No segundo dia do seminário, Maurício Lopes, diretor de Integração da entidade, mediou o painel “As Boas Práticas das Autogestões na Região Norte e as Alterações da Resolução Normativa – RN 649”. A mesa reuniu experiências de filiadas, como Assefaz, CASF Saúde e PASA, em temas como Jornada do Paciente, Atenção Primária à Saúde e Modelo de Atenção à Saúde.

Para Maurício, o compartilhamento de práticas entre filiadas ajuda a transformar experiências locais em aprendizado coletivo. “Quando uma autogestão apresenta o que já testou, o que funcionou e o que ainda precisa evoluir, ela contribui para o avanço de todo o sistema. Jornada do paciente, atenção primária e modelo assistencial não são temas isolados; são escolhas de gestão que mudam a forma como o cuidado chega ao beneficiário”, avaliou.

O painel reforçou a importância de olhar para a diversidade do próprio segmento. As autogestões atuam em realidades regionais distintas, com populações, redes e desafios assistenciais próprios. Ao reunir experiências de operadoras da região Norte e de outras filiadas, o seminário mostrou que a troca entre instituições pode acelerar respostas em temas como coordenação do cuidado, prevenção, longitudinalidade e organização da rede.

A iniciativa da CASF Saúde também deu visibilidade ao papel das filiadas na produção de debates setoriais. Ao realizar o primeiro seminário internacional sobre direito da saúde na Amazônia, a operadora colocou a realidade amazônica no centro da conversa regulatória e jurídica, aproximando especialistas, autoridades e entidades representativas de uma agenda que impacta diretamente a assistência.

O encerramento reuniu André Dias Pereira, Cristian Javier Mazza, José Luiz Toro e Lisete Batista, fechando dois dias de programação dedicados à saúde suplementar, à regulação e aos desafios de garantir acesso em um território onde distância, rede e logística mudam a forma de cuidar.